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Novas regras para o transporte interestadual em 2016

3 de julho de 2015

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) prorrogou, para 30 de novembro de 2016, o prazo para a extinção das autorizações especiais vigentes dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. A medida foi necessária para evitar a descontinuidade do serviço, pois os procedimentos ainda não foram concluídos pela ANTT.

Assim que estiverem finalizados, as autorizações especiais serão extintas, ainda que o novo prazo não tenha terminado. De acordo com a nova legislação, a outorga desses serviços, exceto no caso dos serviços semiurbanos, não será mais por meio de permissão, mas por autorização, cuja regulamentação será elaborada pela ANTT.

Em abril, foi realizada a segunda sessão presencial da Audiência Pública nº 001/2015, que discutiu a proposta de regulamentação do tema, no edifício-sede da ANTT, em Brasília (DF). O evento teve o objetivo de apresentar as mudanças, além de colher sugestões dos interessados para a resolução que vai tratar do novo modelo.

Fonte: Agência CNT

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